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Maciel Braz
Campinas (SP)
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Direito Ambiental
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É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-86.1999.8.26.0564 SP XXXXX-86.1999.8.26.0564
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL ICMS Parcelamento administrativo do débito Extinção da execução decretada em primeiro grau Necessidade de reforma para suspender o curso da execução Precedentes do ...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-87.2012.8.26.0000 SP XXXXX-87.2012.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Precatório judicial. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PAGAMENTO. VERBA AUTÔNOMA. Recurso provido....
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Reuters Brasil
Notícia ·
há 13 anos
Câmara aprova MP dos Portos, que segue para o Senado
BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira a MP dos Portos, após quase 24 horas de debates ininterruptos sobre a matéria, que deve ser analisada pelo...
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